Termos e Condições de Uso e Serviço

1. Definições

• "Obelian" ou "nós": empresa prestadora dos serviços de instalação e configuração de sistemas de câmeras e monitoramento por vídeo, com sede na Rua Comendador Araújo 943, Batel, Curitiba — PR.
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os serviços da Obelian.
• "Serviços": avaliação técnica pré-compra, instalação residencial e de pequeno escritório, e projeto de cobertura para galpão e pátio, conforme descritos neste site.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e Condições, pela proposta comercial aceita e pelo contrato de serviço assinado.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço implicam aceitação integral destes termos. Nossos serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipadas). Representantes de pessoas jurídicas declaram ter poderes para contratar em nome da empresa.

Se você não concordar com alguma disposição, não utilize o site nem contrate os serviços.

3. Descrição dos serviços

A Obelian presta serviços técnicos de fornecimento de equipamentos, instalação, configuração, treinamento de usuário e documentação técnica em sistemas de câmeras e monitoramento por vídeo. Os três serviços oferecidos são:

• Avaliação Pré-Compra (R$ 720): visita técnica com laudo escrito.
• Instalação Residencial e Pequeno Escritório (R$ 3.120): serviço completo para 4 a 10 pontos de câmera.
• Projeto de Galpão e Pátio (R$ 5.480): projeto em escala para áreas industriais e comerciais.

O escopo detalhado de cada serviço é descrito na proposta comercial apresentada antes da assinatura do contrato. Atendemos imóveis localizados em Curitiba e região metropolitana no Paraná.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações verdadeiras sobre o imóvel, suas características e eventuais restrições de condomínio ou tombamento.
• Garantir acesso ao imóvel nas datas e horários acordados para visitas técnicas e instalação.
• Utilizar o sistema de câmeras de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo as disposições da LGPD sobre coleta e uso de imagens de pessoas.
• Não modificar as configurações do sistema de forma que comprometa a segurança ou a estabilidade do equipamento sem orientação técnica prévia.
• Manter as credenciais de acesso ao sistema em sigilo e não compartilhá-las com pessoas não autorizadas.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e organização visual — é de propriedade da Obelian ou licenciado por terceiros. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito. Os documentos técnicos entregues ao cliente (laudos, diagramas, manuais) são de uso exclusivo do contratante e não podem ser comercializados ou repassados a terceiros.

6. Pagamento

Os preços são apresentados em Reais (BRL) conforme publicados neste site. A forma e o prazo de pagamento são definidos na proposta comercial. O início da execução do serviço está condicionado ao pagamento da parcela inicial acordada.

Cancelamentos realizados com menos de 48 horas de antecedência à data agendada para visita ou instalação podem estar sujeitos à cobrança de taxa operacional prevista no contrato.

7. Escopo e alterações

Solicitações de alteração de escopo após a assinatura do contrato devem ser formalizadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor. Alterações não autorizadas na infraestrutura do imóvel que afetem a execução do serviço são de responsabilidade do cliente.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Obelian são prestados conforme especificado na proposta comercial. Não nos responsabilizamos por:

• Falhas decorrentes de uso inadequado do sistema após o treinamento.
• Interrupções causadas por falhas de energia elétrica, provedores de internet ou danos físicos ao equipamento por terceiros.
• Uso do sistema de câmeras em desacordo com a legislação aplicável.

Nossa responsabilidade está limitada ao valor do contrato firmado para o serviço específico.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por descumprimento das obrigações, mediante notificação prévia por escrito. Em caso de rescisão pelo cliente após o início da execução, os valores correspondentes aos serviços já prestados serão devidos proporcionalmente.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Eventuais divergências serão resolvidas preferencialmente por negociação direta. Na impossibilidade de acordo amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este acordo é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

11. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre publicada nesta página, identificada pela data de atualização. Contratos já formalizados mantêm as condições vigentes à época da assinatura.